18 de julho de 2024

O site oficial da Câmara Municipal manterá no ar apenas as informações necessárias para dar transparência e publicidade aos atos do Poder Legislativo.

As transmissões ao vivo das Sessões continuam normalmente aqui pelo site e também em nosso Canal no Youtube todas as segundas e quartas, a partir das 18h.  

MOTIVO: Os agentes públicos devem adotar as providências necessárias para que o conteúdo dos sítios, canais e outros meios de informação oficial exclua nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral, ainda que a divulgação tenha sido autorizada em momento anterior, assegurada a manutenção das informações necessárias para estrito cumprimento, pelos responsáveis, do previsto no art. 48-A da Lei Complementar nº 101/2000, nos arts. 8º e 10 da Lei nº 12.527/2011 e no § 2º do art. 29 da Lei nº 14.129/2021.

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