Ofício Circular  nº 0049-2017                Guaratinguetá, 24 de agosto de 2017.

 

SENHOR VEREADOR,

 

Tem o presente a finalidade de convocar Vossa Excelência, para a QUADRAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, desta Edilidade, neste Exercício, a realizar-se às 18 horas, do dia 29 de agosto de 2017, 3ª. feira, cuja pauta da Ordem do Dia, constará a seguinte matéria:

SEGUNDA  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, (Proc. 191/2006), Prefeito Municipal

Acrescenta ao art. 237, da Lei complementar nº 24, de 28 de julho de 2006 – Código Tributário Municipal – o § 1º e, reordena o parágrafo único, para § 2º.

Projeto de Lei Executivo nº 38/2017, (Proc. 1940/2001), Prefeito Municipal

Dispõe sobre o Fundo de Custeio de Construção e Conservação – FUNCOC e dá outras providências.

Projeto de Lei Executivo nº 40/2017, (Proc. 2030/2017), Prefeito Municipal

Institui o Fundo Municipal de Agricultura – F.M.A., junto à Secretaria Municipal de Agricultura e, dá outras providências.

 

Atenciosamente,

 

Marcelo Caetano Valladares Coutinho

Presidente da Câmara

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