Ofício Circular nº 0056-2017 Guaratinguetá, 21 de setembro de 2017.
SENHOR VEREADOR,
Tem o presente a finalidade de convocar Vossa Excelência, para a QUINQUAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, desta Edilidade, neste Exercício, a realizar-se às 18 horas, do dia 26 de setembro de 2017, 3ª. feira, cuja pauta da Ordem do Dia, constará a seguinte matéria:
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 50/2017, (Proc. 556/2015), Prefeito Municipal
Altera o art. 3º, da Lei Municipal nº 4.575, de 10 de junho de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas prestadoras de serviços de locação, instalarem rastreadores nos veículos.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei Legislativo nº 30/2017, (Proc. 11969/1997), Vereador Pedro Sannini
Altera a redação do art. 2º e seus §§, da Lei Municipal nº 3.127, de 23 de maio de 1997, que dispõe sobre o serviço de Transporte Público Urbano Coletivo de Passageiros, pelo sistema de lotação, em veículo “Kombi” ou similares.
Observações:
No próximo dia 26 de setembro, 3ª. feira, às 17 horas, será realizada uma Audiência Pública, para apresentação da prestação de contas do 2º quadrimestre do ano de 2017 do Fundo Municipal de Saúde de Guaratinguetá.
Atenciosamente,
Marcelo Caetano Valladares Coutinho
Presidente da Câmara