Ofício Circular nº 0057-2017 Guaratinguetá, 26 de setembro de 2017.
SENHOR VEREADOR,
Tem o presente a finalidade de convocar Vossa Excelência, para a QUINQUAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, desta Edilidade, neste Exercício, a realizar-se às 18 horas, do dia 28 de setembro de 2017, 5ª. feira, cuja pauta da Ordem do Dia, constará a seguinte matéria:
REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, (Proc. 191/2006), Prefeito Municipal
Altera a Lei Complementar nº 24, de 28 de julho de 2006 – Código Tributário Municipal e, dá outras providências.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 58/2017, (Proc. 2146/2016), Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 59/2017, (Proc. 2829/2017), Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção para o VII Festival da Banana dos Pilões.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Legislativo nº 34/2017, (Proc. 783/2008), Mesa Diretora
Fixa percentual mínimo dos cargos em comissão, da Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, a serem preenchidos por servidores de carreira.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Legislativo nº 30/2017, (Proc. 11969/1997), Vereador Pedro Sannini
Altera a redação do art. 2º e seus §§, da Lei Municipal nº 3.127, de 23 de maio de 1997, que dispõe sobre o serviço de Transporte Público Urbano Coletivo de Passageiros, pelo sistema de lotação, em veículo “Kombi” ou similares.
Observações:
No próximo dia 28 de setembro, 5ª. feira, às 17 horas, será realizada uma Audiência Pública, para apresentação da prestação de contas do 2º quadrimestre do ano de 2017, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal.
Atenciosamente,
Marcelo Caetano Valladares Coutinho
Presidente da Câmara