Ofício Circular nº 0056-2018
Guaratinguetá, 18 de setembro de 2018.
SENHOR VEREADOR,
Tem o presente a finalidade de convocar Vossa Excelência, para a QUINQUAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, desta Edilidade, neste Exercício, a se realizar às 18 horas, do dia 20 de setembro de 2018, 5ª. feira, cuja pauta da Ordem do Dia, constará a seguinte matéria:
REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 064/2018, (Proc. 1803/2015),
Prefeito Municipal
Altera os incisos I e XI, do art.16, da Lei Municipal nº 4.636, de 26 de abril de 2016, que dispõe sobre a operação e controle do Serviço de Transporte Público na modalidade Individual de Passageiros, Táxi, em veículos de categoria aluguel com taxímetro.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 063/2018, (Proc. 2223/2018),
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a regulamentação do uso do Sistema Viário Urbano de Guaratinguetá, para a exploração de Serviço de Transporte Individual Privado Remunerado de Passageiros, intermediado por plataformas digitais gerenciadas por provedoras de redes de compartilhamento e, dá outras providências.
Atenciosamente,
MARCELO CAETANO VALLADARES COUTINHO
Presidente da Câmara