| Of. Circular nº 24/2014 | Guaratinguetá, 29 de abril de 2014. |
SENHOR VEREADOR
Tem o presente a finalidade de convocar Vossa Excelência, para a VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, desta Edilidade, neste Exercício, a realizar-se às 18 horas, do dia 06 de maio de 2014, 3ª. feira, cuja pauta da Ordem do Dia, constará a seguinte matéria:
REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 21/2014, (Proc. 1898/1997), Prefeito Municipal
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e revoga a Lei Municipal nº 3.163, de 05 de setembro de 1997.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Legislativo nº 06/2014, (Proc. 522/2014), Vereador Orville Teixeira
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o “Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia Guaratinguetaense”, e dá outras providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei Complementar nº 01/2014, (Proc. 2499/2011), Prefeito Municipal
Acrescenta parágrafo único ao Art. 1º da Lei Complementar nº 33, de 1º de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Projeto de Lei Legislativo nº 05/2014, (Proc. 399/2014), Vereador Marcus Soliva
Dispõe sobre a proibição de inauguração de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.
Atenciosamente,
MARCELO CAETANO VALLADARES COUTINHO
Presidente da Câmara
Em Exercício