Ofício Circular nº 0006-2020
Guaratinguetá, 18 de fevereiro de 2020.
SENHOR VEREADOR, tem o presente a finalidade de convocar Vossa Excelência, para a SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, desta Edilidade, neste Exercício, a realizar-se às 18 horas, do dia 20 de fevereiro de 2020, 5ª. feira, cuja pauta da Ordem do Dia, constará a seguinte matéria:
REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Legislativo nº 05/2020, (Proc. 0909/2007), Vereador Pedro Sannini – Altera a redação e acrescenta dispositivos aos artigos 22 e 24, da Lei Municipal nº 3.943, de 12 de junho de 2007, que dispõe o controle e proteção de populações animais, bem como a prevenção de zoonoses no Município de Guaratinguetá, e dá outras providências.
Projeto de Lei Executivo nº 06/2020, (Proc. 4048/2019), Prefeito Municipal – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Projeto de Decreto-Legislativo nº 03/2020, (Proc. 0486/2003), Mesa Diretora – Presta Homenagem em comemoração ao “Dia Internacional da Mulher – 08 de março”.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 06/2019, (Proc. 191/2006), Prefeito Municipal – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 43, de 11 de dezembro de 2017, que alteraram a Lei Complementar nº 24, de 29 de dezembro de 2006 – Código Tributário Municipal.
Projeto de Lei Executivo nº 96/2019, (Proc. 4842/2019), Prefeito Municipal – Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta do Município de Guaratinguetá.
Observações:
No próximo dia 20 de fevereiro, 5ª. feira, às 17 horas, será realizada uma Audiência Pública, para fins de demonstração e avaliação pelo Executivo, do cumprimento das Metas Fiscais, referente ao 3º Quadrimestre de 2019
No próximo dia 20 de fevereiro, 5ª. feira, às 18 horas, esta Casa de Leis, receberá o Ilustríssimo Senhor Luciano Nucci Passoni – Diretor-Presidente da Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá – SAEG, para trazer esclarecimentos sobre os assuntos: abastecimento de água, pedido de aumento da tarifa de água e troca de hidrômetros, no Município da Estância Turística de Guaratinguetá, a fim de prestar esclarecimentos, em Sessão Ordinária desta Casa, conforme aprovação do Requerimento nº 02/2020, de autoria dos Vereadores da 17ª Legislatura e ainda, no próximo dia 20 de fevereiro, 5ª. feira, logo após a Sexta Sessão Ordinária, será realizada a Sétima Sessão Ordinária, referente ao dia 27 de fevereiro de 2020.
MARCOS EVANGELISTA DA SILVA RODRIGUES
Presidente da Câmara
Em Exercício