Ofício Circular nº 0017-2020
Guaratinguetá, 16 de abril de 2020.
SENHOR VEREADOR, Tem o presente a finalidade de convocar Vossa Excelência, para a VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, desta Edilidade, neste Exercício, a realizar-se às 14 horas, do dia 23 de abril de 2020, 5ª. feira, cuja pauta da Ordem do Dia, constará a seguinte matéria:
REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 29/2020, (Proc. 4048/2019), Prefeito Municipal – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Legislativo nº 10/2020, (Proc. 0877/2020), Vereador Marcelo “da Santa Casa” – Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de equipamentos de proteção individual – EPI’s aos Servidores Municipais que estiverem trabalhando diretamente com o público suscetível à infecção pela COVID-19.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Legislativo nº 11/2020, (Proc. 0878/2020), Vereador Marcelo “da Santa Casa”. – Dispõe sobre a suspensão da cobrança e execução fiscal de imposto municipais, pelo prazo de 5 (cinco) meses, em razão da pandemia da COVID-19.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Legislativo nº 13/2020, (Proc. 0886/2020), Vereadores Marcelo “da Santa Casa” e Fabrício da Aeronáutica. – Dispõe sobre do Fundo Emergencial de Combate à COVID-19 – FECC, destinado ao
enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo Coronavírus no Município da Estância Turística de Guaratinguetá, e dá outras providências.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Legislativo nº 007/2020, (Proc. 0579/2020), Vereadores Marcelo “Santa Casa” e Fabrício da “Aeronáutica” – Dispõe sobre a imposição de sanções aos proprietários de imóveis que possibilitem a proliferação do mosquito “Aedes Aegypti” no Município da Estância Turística de Guaratinguetá, e dá outras providências.
MARCELO CAETANO VALLADARES COUTINHO
Presidente da Câmara