Ofício Circular nº 0031-2020
Guaratinguetá, 21 de julho de 2020.
SENHOR VEREADOR,
Tem o presente a finalidade de convocar Vossa Excelência, para a QUADRAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, desta Edilidade, neste Exercício, a realizar-se às 14 horas, do dia 28 de julho de 2020, 3ª. feira, cuja pauta da Ordem do Dia, constará a seguinte matéria
REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 48/2020, (Proc. 0513-AN), Prefeito Municipal – Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.925, de 22 de outubro de 1986, que estabelece as diretrizes básicas para o uso e a ocupação do solo no Município de Guaratinguetá, e dá outras providências.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 55/2020, (Proc. 1148-2007), Prefeito Municipal – Inclui o inciso VI e altera o parágrafo único, ambos do art. 43, da Lei Municipal nº 3.933, de 18 de junho de 2007, para inserir a operação “cata-bagulho” entre as atribuições a serem exercidas pelo SAEG.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 56/2020, (Proc. 1933-2020), Prefeito Municipal – Autoriza a Companhia de Desenvolvimento de Guaratinguetá – CODESG a celebrar Acordo Coletivo de Trabalho, com o Sindicato dos Servidores Municipais e Autárquicos de Guaratinguetá.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 57/2020, (Proc. 4048-2019), Prefeito Municipal – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Observações:
➢ No próximo dia 28 de julho, 3ª. feira, às 14 horas, logo após a Quadragésima Oitava Sessão Ordinária, será realizada a Quadragésima Nona Sessão Ordinária, referente ao dia 30 de julho de 2020.
MARCELO CAETANO VALLADARES COUTINHO
Presidente da Câmara