Ofício Circular nº 0049-2020
Guaratinguetá, 02 de dezembro de 2020.
SENHOR VEREADOR,
Tem o presente a finalidade de convocar Vossa Excelência, para a OCTOGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, desta Edilidade, neste Exercício, a realizar-se às 14 horas do dia 08 de dezembro de 2020, 3ª. feira, cuja pauta da Ordem do Dia, constará a seguinte matéria:
REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Complementar nº 01/2020, (Proc. 0191-2006), Prefeito Municipal
Altera os artigos 208 e 212, da Lei Complementar nº 24, de 28 de julho de 2006 – Código Tributário Municipal.
Projeto de Lei Executivo nº 79/2020, (Proc. 1155-2001), Prefeito Municipal
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.932, de 17 de dezembro de 2018, que cria o Programa Emergencial de Frente de Trabalho.
Projeto de Lei Executivo nº 80/2020, (Proc. 344-AE), Prefeito Municipal
Dispõe sobre o Estatuto Social da CODESG, instituindo-lhe novas atribuições conforme descrito em seu Objeto Social, bem como o harmoniza aos termos da Lei Federal nº 13.303/2016.
Projeto de Resolução nº 08/2020, (Proc. 433-2018), Mesa Diretora
Altera a redação dos Anexos III e VII da Resolução nº 665, de 9 de março de 2018, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Empregos da Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá.
Projeto de Resolução nº 09/2020, (Proc. 3478-2020), Vereadores João Pita Canettieri e Marcelo Coutinho “Celão”
Dispõe no âmbito da Câmara Municipal de Guaratinguetá, a oficialização da Ordem do Mérito Coronel da Força Pública José Galvão Nogueira – Combatente da Revolução Constitucionalista de 1932 e dá outras providências.
Projeto de Decreto-Legislativo nº 11/2020, (Proc. 3479-2020), Mesa Diretora
Dispõe sobre a doação, para Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, de bens patrimoniais de propriedade da Câmara.
Projeto de Decreto-Legislativo nº 12/2020, (Proc. 3480-2020), Comissão de Economia, Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Dispõe sobre a Aprovação das Contas da PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ, relativas ao Exercício Financeiro de 2017.
Observações:
➢ No próximo dia 08 de dezembro, 3ª. feira, às 14 horas, logo após a Octogésima Quarta Sessão Ordinária, será realizada a Octogésima Quinta Sessão Ordinária, referente ao dia 10 de dezembro de 2020.
Atenciosamente,
MARCELO CAETANO VALLADARES COUTINHO
Presidente da Câmara