SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 0014-2022 (Proc. 3434-2007), Prefeito Municipal Revoga o inciso XVII, do art. 22, da Lei Municipal nº 4.839, de 16 de maio de 2018, que disciplina a organização da Política Nacional de Mobilidade Urbana, autoriza o Poder Executivo a promover a concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Guaratinguetá.
Projeto de Lei Executivo nº 0020-2022 (Proc. 3434-2007), Prefeito Municipal Altera o inciso IV, do artigo 22, da Lei Municipal nº 4.839, de 16 de maio de 2018, que disciplina a organização da Política Nacional de Mobilidade Urbana, autoriza o Poder Executivo a promover a concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Guaratinguetá.
Projeto de Lei Executivo nº 0032-2022 (Proc. 0755-2022), Prefeito Municipal Dá denominação de “Edson Nicoli”, à Creche localizada no Bairro Parque Santa Clara, em Guaratinguetá.
Projeto de Lei Executivo nº 0034-2022 (Proc. 0736-2022), Prefeito Municipal Dá denominação de “Professora Miltes Pereira de Faria”, à Creche Municipal no Bairro da Rocinha, em Guaratinguetá.
Projeto de Lei Legislativo nº 0008-2022 (Proc. 3385-2019), Vereador Pedro Sannini Autoriza o Executivo Municipal a conceder benefício de auxílio aluguel destinado às mulheres em situação de violência doméstica no Município de Guaratinguetá e dá outras providências.