REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Decreto-Legislativo nº 0016-2022 (Proc. 1827-2022), Mesa Diretora
Dispõe sobre a doação, para a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, de bens patrimoniais de propriedade da Câmara.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – COM EMENDA APROVADA
Projeto de Lei Legislativo nº 0017-2022 (Proc. 1552-2022), Vereadores Dani Dias e Vantuir Faria – Estabelece que bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos no Município da Estância Turística de Guaratinguetá, adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 0075-2022 (Proc. 2711-2021), Prefeito Municipal
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Projeto de Lei Executivo nº 0076-2022 (Proc. 1554-2022), Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a complementar a revisão geral salarial dos Servidores Públicos Municipais da Administração Pública Direta e Indireta.
Projeto de Lei Executivo nº 0078-2022 (Proc. 2711-2021), Prefeito Municipal
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Projeto de Lei Executivo nº 0079-2022 (Proc. 1607-2022), Prefeito Municipal
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências.