REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 0117-2022 (Proc. 1974-2022), Prefeito Municipal
Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá a conceder Direito Real de Uso de imóvel público, ao GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TAMANDARÉ, entidade localizada na Rua Paissandu, nº 250, Centro, Guaratinguetá, com inscrição junto ao CNPJ sob nº 60.130.655/0001-06, Processo Administrativo nº 115.828.2021.
Projeto de Lei Executivo nº 0118-2022 (Proc. 1975-2022), Prefeito Municipal
Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá a conceder Direito Real de Uso de imóvel público, à ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE ALEGRE DO BAIRRO DO PEDREGULHO, entidade localizada na Rua Professor Virgílio Vieira Santos, nº 300, Vila Comendador Rodrigues Alves, Guaratinguetá, inscrita no CNPJ sob nº 51.628.352/0001-27, Processo Administrativo nº 115.842-2021.
Projeto de Lei Executivo nº 0122-2022 (Proc. 2381-2022), Prefeito Municipal
Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá a conceder Direito Real de Uso, de imóvel público, à ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA EMBAIXADA DO MORRO, entidade localizada na Rua Alfredo Antunes, nº 105, Bairro Alto das
Almas, cidade de Guaratinguetá, inscrita no CNPJ sob nº 61.881.173/0001-50, Processo G, nº 17.136 e Processo Administrativo nº 116.116-2021.
Projeto de Lei Executivo nº 0165-2022 (Proc. 2819-2022), Prefeito Municipal
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 0021-2022 (Proc. 2574-2022), Vereador Marcio Almeida
Altera a redação do § 1º-A do art. 152 da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 – Regimento Interno da Câmara.
Projeto de Decreto-Legislativo nº 0022-2022 (Proc. 2823-2022), Mesa Diretora
Presta Homenagem às personalidades negras das diversas áreas e especialidades de nosso Município em comemoração ao “Dia da Consciência Negra – 20 de novembro” – Medalha “ZUMBI DOS PALMARES”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Redação Final do Projeto de Lei Executivo nº 0131-2022 (Proc. 2243-2022), Prefeito Municipal
Revoga a Lei Municipal nº 4.904, de 14 de novembro de 2018, que institui o Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos – CMUSP, e dá outras providências.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 0137-2022 (Proc. 2320-2022), Prefeito Municipal
Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de crédito adicional especial de R$ 440.546,60 ao orçamento de 2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei Executivo nº 0138-2022 (Proc. 2321-2022), Prefeito Municipal
Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de crédito adicional especial de R$ 625.320,20 ao orçamento de 2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei Executivo nº 0147-2022 (Proc. 2450-2022), Prefeito Municipal
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2023, compatibilizando as Peças Orçamentárias e dá outras providências.
Projeto de Lei Executivo nº 0148-2022 (Proc. 2451-2022), Prefeito Municipal
Dispõe sobre a alteração, inclusão de metas e valores definidos no PLANO PLURIANUAL – PPA
2022/2025 e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, adequando-os e convalidando com as metas e prioridades estabelecidas na LOA – Lei Orçamentária Anual para 2023 e dá outras providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei Legislativo nº 0025-2022 (Proc. 2712-2022), Vereadores Dani Dias e Vantuir Faria
Dispõe sobre a criação do gesto “Sinal de Vida”, sinal para travessia de pedestre na pista de rolamento no Município da Estância Turística de Guaratinguetá.
Observações:
➢ No próximo dia 23 de novembro, 4ªfeira, às 20:00 horas, está agendada para ocorrer, nesta Casa de Leis, a Sessão Solene onde será prestada homenagem póstuma ao Ilustríssimo Senhor Dr. Antonio Carlos de Azeredo Morgado – Advogado, Perito e Auditor, conforme Decreto-Legislativo nº 829, de 10 de agosto de 2021.
➢ No próximo dia 25 de novembro, 6ª feira, às 15 horas, ocorrerá Audiência Pública a fim de
receber sugestões para o Projeto de Lei Executivo n° 0153/2022, que altera e amplia a Lei Municipal nº 1.925, de 22 de outubro de 1986.