8ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18h – 06/03/2023

REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto de Lei Executivo nº 0002-2023 (Proc. 0120-2023), Prefeito Municipal – Revoga o artigo 4º, da Lei Municipal nº 5.279, de 31 de março de 2022, que dispõe sobre a doação de área pública à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, vinculada à Delegacia Seccional de Polícia de Guaratinguetá, para a construção do Complexo de Polícia Judiciária no Município da Estância Turística de Guaratinguetá.

REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto de Lei Executivo nº 0003-2023 (Proc. 0172-2023), Prefeito Municipal – Autoriza o Executivo Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá a celebrar parceria entre a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, Unidade de Guaratinguetá, situada na Avenida Dr. João Baptista Rangel de Camargo, nº 50, Centro, CEP nº 12500-100, com inscrição no CNPJ sob nº 03.709.814/0037/07.

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto de Decreto-Legislativo nº 0001-2023 (Proc. 0077-2023), Vereador Fabrício da Aeronáutica  – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária ao Ilustríssimo Senhor Aristóteles Rodrigues Jacó.

Projeto de Decreto-Legislativo nº 0002-2023 (Proc. 0078-2023), Vereador Fabrício da Aeronáutica – Presta Homenagem ao Curso Preparatório JVE pelos relevantes serviços prestados ao Município de Guaratinguetá.

Observações:
➢ No próximo dia 6 de março, segunda-feira, às 18 horas, está agendada para ocorrer nesta Casa de Leis, a Homenagem a Ilustríssima Jovem Vitória Brandão dos Santos, pela Conquista da Faixa de Miss São Paulo Regional, representando a Cidade de Guaratinguetá em 2022, de autoria dos Vereadores Vantuir Faria e Dani Dias.