19ª SESSÃO ORDINÁRIA – 17/04/2023 – 18H

REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Legislativo nº 0010-2023 (Proc. 0694-2023), Vereadora Dani Dias – Altera os incisos I e XI, do art. 16, da Lei Municipal nº 4.636, de 26 de abril de 2016, que dispõe sobre a operação e controle do Serviço de Transporte Público na modalidade Individual de Passageiros, Táxi, em veículos de categoria aluguel com taxímetro e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO’
Projeto de Lei Executivo nº 0012-2023 (Proc. 0300-2023), Prefeito Municipal – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA CECÍLIA – Associação Privativa, inscrição junto ao CNPJ sob nº 42.552.316/0001-36.

PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei Executivo nº 0015-2023 (Proc. 0401-2023), Prefeito Municipal – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ – AÇÃO SOCIAL FRANCISCANA – Mantenedora da Unidade UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO, inscrição junto ao CNPJ sob nº 33.495.870/0001-38.

Projeto de Lei Executivo nº 0023-2023 (Proc. 0477-2023), Prefeito Municipal – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 27.494.40 ao Orçamento de 2023 e dá outras providências.

Observações:
 No próximo dia 17 de abril, segunda-feira, às 18 horas, está agendada para ocorrer nesta Casa de Leis, a Palestra da Campanha da Fraternidade 2023 que abordará o Tema “Fraternidade e Fome”, com a presença de Dom Orlando Brandes, Arcebispo de Aparecida.