44ª SESSÃO ORDINÁRIA – 21/08/2023 – 18h

REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 0077-2023 (Proc. 1536-2023), Prefeito Municipal – Dispõe sobre a concessão de anistia sobre multas e juros incidentes sobre o recolhimento da Taxa de Lixo, para pagamento à vista ou em parcelas, e dá outras providências.

REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Legislativo nº 0021-2023 (Proc. 1484-2023), Vereador Marcelo “da Santa Casa”  – Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a “Organização Nacional Oncológica – Cirurgia e Cuidados Paliativos, ONO-CiPa”.

PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei Executivo nº 0067-2023 (Proc. 1397-2023), Prefeito Municipal – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.000,00 ao Orçamento de 2023 e dá outras providências