59° SESSÃO ORDINÁRIA – 11/10/2023 – 18H

REGIME DE URGÊNCIA

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto de Lei Executivo nº 0101-2023 (Proc. 2047-2023), Prefeito Municipal
Altera os incisos I, II e III do artigo 2º, da Lei Municipal nº 5.510, de 22 de agosto de 2023, prorrogando até o dia 22 de dezembro de 2023 o Programa que dispõe sobre a concessão de anistia sobre multas e juros incidentes sobre o recolhimento da Taxa de Lixo, para pagamento à vista ou em parcelas, e dá outras providências.

REGIME DE URGÊNCIA

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto de Lei Legislativo nº 0032-2023 (Proc. 2085-2023), Vereador Marcos Reis
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município da Estância Turística de Guaratinguetá.

REGIME DE URGÊNCIA

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Decreto-Legislativo nº 0032-2023 (Proc. 2032-2023), Mesa Diretora
Presta Homenagem a servidores públicos em comemoração ao “Dia do Funcionalismo Público – 28 de outubro” – Medalha “Doutor ROBERTO OLIVEIRA SANTOS”.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 0090-2023 (Proc. 1781-2023), Prefeito Municipal
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.605,00 ao Orçamento de 2023 e dá outras
providências.

Projeto de Lei Executivo nº 0092-2023 (Proc. 1783-2023), Prefeito Municipal
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 394.716,00 ao Orçamento de 2023 e dá outras providências.

Observações:
➢ No próximo dia 11 de outubro, quarta-feira, às 18 horas, está agendada para ocorrer nesta Casa de Leis, a Homenagem ao Ilustríssimo Senhor Empresário BRUNO RODRIGUES BASSANELLI, pelos relevantes serviços prestados ao município, gerando emprego e renda, com suas distribuidoras de gás, de autoria do Vereador Marcos Reis.