74° SESSÃO ORDINÁRIA – 13/12/2023 – 18H

REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto de Lei Executivo nº 0133-2023 (Proc. 2611-2023), Prefeito Municipal Dispõe sobre ratificação do instrumento de alteração e consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal Novo Vale e dá outras providências.

REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto de Lei Legislativo nº 0042-2023 (Proc. 2456-2023), Vereador Nei Carteiro Altera as redações da alínea “c” do inciso IV, do artigo 20, da Lei Municipal 4.839, de 16 de maio de 2018, que disciplina a organização do Transporte Coletivo, contempla medidas para a implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, autoriza o Poder Executivo a promover a concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de Guaratinguetá, e dá outras providências.

REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto de Lei Legislativo nº 0044-2023 (Proc. 2615-2023), Vereador Nei Carteiro Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de Guaratinguetá a Campanha “Abril Grená”, que institui o mês de abril como de prevenção de saúde bucal, e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 0123-2023 (Proc. 2390-2023), Prefeito Municipal Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 75.908,00 ao Orçamento de 2023 e dá outras providências.

Projeto de Lei Executivo nº 0126-2023 (Proc. 2424-2023), Prefeito Municipal Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 481.374,00 ao Orçamento de 2023 e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo nº 0036-2023 (Proc. 2377-2023), Vereadores Marcelo “da Santa Casa” e Fabrício da Aeronáutica Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Guaratinguetá o “Dia dos Veteranos das Forças de Segurança”, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de novembro.

Projeto de Lei Legislativo nº 0040-2023 (Proc. 2453-2023), Vereador Pedro Sannini Autoriza a concessão de incentivos fiscais às empresas de economia criativa enquadradas como startup ou empresas de inovação instaladas no Município da Estância Turística de Guaratinguetá.

Projeto de Lei Legislativo nº 0041-2023 (Proc. 2455-2023), Vereadores Alexandra Andrade, Arilson Santos, Marcio Almeida, Marcelo “da Santa Casa”, Orville Teixeira e Pedro Sannini Dispõe sobre a regulamentação de férias, adicional constitucional e 13º subsídio aos agentes políticos do Poder Executivo e Legislativo do Município e fixação dos subsídios para a Legislatura 2025/2028, considerando a perda ocasionada pela inflação do período, e dá outras providências.

Observação:

➢ No próximo dia 13 de dezembro, quarta-feira, às 20 horas, está agendada para ocorrer, nesta Casa de
Leis, a Sessão Solene para a Concessão de Título de Cidadania Honorária Guaratinguetaense ao Ilustríssimo Senhor André Moraes, pelos relevantes e inestimados serviços prestados em nosso
Município.