1° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 31/01/2024 – 10H

REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto de Lei Complementar Executivo nº 0001-2024 (Proc. 0001-2024), Prefeito Municipal. Acrescenta o artigo 95-A, na Lei Complementar nº 058, de 19 de junho de 2023, que disciplina a aplicação do limitador de acréscimo ao valor final do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, e dá outras providências.

REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto de Lei Executivo nº 0001-2024 (Proc. 0002-2024), Prefeito Municipal.
Dá nova redação ao artigo 2º, caput, da Lei Municipal nº 5.429, de 16 de dezembro de 2022, com redação dada pela Lei Municipal nº 5.466, de 27 de abril de 2023, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Guaratinguetá.

REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto de Lei Executivo nº 0002-2024 (Proc. 0003-2024), Prefeito Municipal.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.914.912,60 ao Orçamento de 2024 e dá outras providências.

REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto de Lei Executivo nº 0003-2024 (Proc. 0004-2024), Prefeito Municipal.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.065.507,36 ao Orçamento de 2024 e dá outras providências.