REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Legislativo nº 0014-2024 (Proc. 1029-2024), Vereadora Rosa Filippo – Dispõe sobre a criação da categoria de manejo de unidade de conservação de proteção denominada Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, estabelecendo estímulo e incentivo à sua implementação.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei Executivo nº 0074-2024 (Proc. 1040-2024), Prefeito Municipal – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 481.374,00 ao Orçamento de 2024 e dá outras providências.