REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Legislativo nº 0016-2023 (Proc. 1091-2023), Vereadores Marcio Almeida, Arilson Santos, Fabrício da Aeronáutica, Orville Teixeira, Pedro Sannini e Vantuir Faria – Dispõe sobre a regularização, por parte da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, dos imóveis localizados nas áreas verdes ou institucionais ocupados por organizações religiosas para a realização de suas atividades finalísticas.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 0099-2024 (Proc. 1490-2024), Prefeito Municipal – Dá denominação de “FRANCISCO MARCONDES DE MOURA”, ao Sistema de Lazer, no Jardim Bela Vista, neste Município.
Projeto de Lei Executivo nº 0100-2024 (Proc. 1498-2024), Prefeito Municipal – Dispõe sobre criação de Unidade Executora e remanejamento de dotações no valor de R$ 4.730,00 por alteração na estrutura orçamentária realizada pela Lei Municipal nº 5.682, de 02 de setembro de 2024, e dá outras providências.