REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Legislativo nº 0021-2024 (Proc. 1598-2024), Vereador Fabrício da Aeronáutica – Altera o §1º do art. 1º da Lei Municipal nº 4.651, de 27 de junho de 2016, que institui o Diário Eletrônico da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá como instrumento oficial de comunicação dos atos Administrativos do Município, dos Órgãos da Administração Direta e Indireta e da Câmara Municipal.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 0076-2024 (Proc. 1225-2024), Prefeito Municipal – Dispõe sobre as instituições dos Conselhos Escolares e do Fórum dos Conselhos Escolares da Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Guaratinguetá conforme especifica.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei Executivo nº 0098-2024 (Proc. 1522-2024), Prefeito Municipal – Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei nº 4.138, de 20 de março de 2009.
Projeto de Lei Executivo nº 0103-2024 (Proc. 1543-2024), Prefeito Municipal – Dá denominação de Rua “GIRLENY APARECIDA CAVALCA CORRÊA”, à via pública que menciona.
Projeto de Lei Executivo nº 0104-2024 (Proc. 1544-2024), Prefeito Municipal – Dá denominação de Rua “MARLY ALVES MILÉO”, à via pública que menciona.