O vereador Nei Carteiro apresentou um requerimento solicitando informações sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e a realização da Conferência Municipal, etapa necessária para a participação do município na V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CEPIR.
A adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) pode garantir recursos para ações afirmativas no município. O vereador destacou que, na gestão anterior, houve avanços na criação do Conselho, mas o processo foi interrompido. Agora, ele questiona se a atual administração dará continuidade ao projeto e quando o Projeto de Lei será enviado à Câmara.
Principais questionamentos:
- A gestão dará continuidade à criação do Conselho de Promoção da Igualdade Racial?
- Quando será enviado o Projeto de Lei para a Câmara?
- A Prefeitura realizará a Conferência Municipal até o prazo estabelecido (31/05)?
- O município participará da V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial?
