REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 0022-2025 (Proc. 0593-2025), Prefeito Municipal
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Guaratinguetá/SP e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – 2º TURNO
Substitutivo à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 0001-2025 (Proc. 0540-2025), Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Altera a redação do § 4º do art. 143 da Lei Orgânica do Município.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – 2º TURNO
Projeto de Resolução nº 0005-2025 (Proc. 0363-2025), Mesa Diretora
Dispõe sobre o plano de cargos e empregos da Câmara Municipal da Estância Turística de
Guaratinguetá, e dá outras providências.