O vereador Marcelo da Santa Casa (PSD) apresentou um requerimento à Prefeitura de Guaratinguetá solicitando esclarecimentos sobre o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município.
O IFA, conhecido como “14º salário”, é previsto em legislação federal e tem como objetivo valorizar os profissionais que atuam na linha de frente da atenção básica à saúde. Embora o recurso seja repassado pelo Ministério da Saúde, a distribuição aos servidores depende de regulamentação municipal.
Não se sabe se, em Guaratinguetá, o Incentivo Financeiro Adicional está atualmente disponível aos ACS e ACE. Segundo informações preliminares, tudo indica que esses profissionais não têm recebido o adicional em seus contracheques. No entanto, as razões pelas quais essas transferências não vêm sendo realizadas ainda não são conhecidas.
Diante disso, o vereador questiona formalmente a Secretaria Municipal de Saúde sobre a existência da implementação do IFA no município. Além disso, indaga se há interesse, por parte da atual gestão, em adotar medidas para que o incentivo seja efetivamente regulamentado e repassado aos agentes, conforme previsto na legislação federal.
