Os vereadores Ferri da Rocinha e Cabo Samuel apresentaram um requerimento solicitando à Prefeitura a realização de um mutirão de fiscalização e aplicação da Lei FUNCOC em terrenos baldios não limpos.
A medida visa combater o abandono de terrenos com mato alto, entulho e lixo, que têm gerado:
• Proliferação de insetos;
• Risco de animais peçonhentos;
• Sensação de insegurança na população.
A Lei Municipal nº 5.082/2020 (Lei FUNCOC) permite ações diretas do poder público, com cobrança dos custos ao proprietário negligente.
No requerimento, os vereadores questionam:
- Qual a previsão de novas ações de fiscalização?
- Há possibilidade de mutirão imediato?
- Que medidas estão sendo tomadas para agilizar notificações e multas?
O documento foi encaminhado ao Prefeito e também ao Secretário de Segurança e Mobilidade Urbana.
