5 de junho de 2025

A Câmara Municipal de Guaratinguetá aprovou, por 9 votos favoráveis e 1 contrário, o Projeto de Lei Executivo nº 028/2025, que autoriza a contratação de crédito com a Caixa Econômica Federal para financiamento de obras de esgotamento sanitário no município.

Com a necessidade de atender às metas previstas de universalização dos serviços, a administração municipal destaca a urgência dos investimentos para melhorar as condições de saneamento em Guaratinguetá.

O valor do crédito será de R$ 74,9 milhões, com contrapartida de R$ 3,9 milhões da Prefeitura, contemplando os subsistemas Jardim do Vale, Pedregulho, Campo do Galvão, Vila Bela e Primavera. Os investimentos superam a capacidade de investimento da SAEG, e o financiamento será feito via novo PAC.

Principais pontos do PL:

  • Valor do empréstimo: 74.965.578,25 milhões.
  • Investimentos necessários devem ser realizados em até 8 anos, sob pena de descumprimento da Lei Federal nº 14.026/2020.
  • Investimentos elevados que superam a capacidade da SAEG

Foto: Águas de Timon


 

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