Ofício Circular nº 0039-2015 Guaratinguetá, 25 de Junho de 2015.
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SENHOR VEREADOR,
Tem o presente a finalidade de convocar Vossa Excelência, para a TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, desta Edilidade, neste Exercício, a realizar-se às 18 horas, do dia 30 de junho de 2015, 3ª. feira, cuja pauta da Ordem do Dia, constará a seguinte matéria:
REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Complementar nº 003/2015, (Proc. 991/2009), Prefeito Municipal
Modifica a Lei Complementar nº 27, de 22 de maio de 2009, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais à Implementação e Desenvolvimento do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Projeto de Lei Complementar nº 004/2015, (Proc. 2499/2011), Prefeito Municipal
Dispõe sobre a criação de Incentivos Fiscais ao Desenvolvimento Econômico no Município de Guaratinguetá e, revoga a Lei Municipal nº 3.783, de 03 de junho de 2005.
Atenciosamente,
MARCELO CAETANO VALLADARES COUTINHO
Presidente da Câmara