Ofício Circular nº 0040-2015 Guaratinguetá, 03 de Julho de 2015.
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SENHOR VEREADOR,
Tem o presente a finalidade de convocar Vossa Excelência, para a SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, desta Edilidade, no Exercício, a realizar-se às 18 horas, do dia 07 de julho de 2015, 3ª feira, cuja pauta da Ordem do Dia, constará a seguinte matéria:
REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 025/2015, (Proc. nº 1375/2015), Prefeito Municipal
Dispõe sobre a irredutibilidade de vencimentos dos serviços municipais.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 026/2015, (Proc. nº 106/1990), Prefeito Municipal
Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.103, de 30 de outubro de 1989, da Lei Municipal nº 2.182, de 17 de outubro de 1990, e da Lei Municipal nº 2.183, de 19 de outubro de 1990.
Atenciosamente,
MARCELO CAETANO VALLADARES COUTINHO
Presidente da Câmara