Ofício Circular nº 0077-2015 Guaratinguetá, 01 de dezembro de 2015.
SENHOR VEREADOR,
Tem o presente a finalidade de convocar Vossa Excelência, para a SEPTUAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, desta Edilidade, neste Exercício, a realizar-se às 18 horas, do dia 03 de dezembro de 2015, 5ª. feira, cuja pauta da Ordem do Dia, constará a seguinte matéria:
REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 44/2015 (Proc. 3438/2007), Prefeito Municipal
Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 4.360, de 12 de março 2012, relativos ao Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Projeto de Lei Legislativo nº 31/2015 (Proc. 2637/2015), Vereador Vantuir Faria
Dispõe sobre a transferência da responsabilidade pelo pagamento das tarifas de água, esgoto e resíduos para os locatários de imóveis situados no município da Estância Turística de Guaratinguetá.
Projeto de Lei Legislativo nº 32/2015 (Proc. 2639/2015), Vereador Marcelo Coutinho “Celão”
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Civil “Movimento Verde Amarelo Brasil Social – MVA Brasil Social”.
PRIMEIRA DISCUSSÃO – COM EMENDAS
Projeto de Lei Complementar nº 02/20145 (Proc. 899/2015), Prefeito Municipal
Institui o novo Plano Diretor do Município de Guaratinguetá, nos termos do Artigo 182, da Constituição Federal; do Capítulo III, da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei Executivo nº 29/2015 (Proc. 2443/2015), Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo Municipal alienar por doação, uma área à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, para edificação do prédio do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Observações:
- No próximo dia 03 de dezembro, 5ª. feira, às 18 horas, será realizada uma Sessão Especial desta Casa, mediante convite ao Excelentíssimo Senhor Célio Luis Batista Leite, Secretário Municipal de Turismo e Lazer, para proferir Palestra sobre o tema: Projetos apresentados pela Secretaria Municipal de Turismo e Lazer no Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias – DADE, no ano 2015, conforme aprovação do Requerimento nº 310/2015, de autoria dos Vereadores Vantuir Faria e Marcelo Meirelles.
Atenciosamente,
MARCELO CAETANO VALLADARES COUTINHO
Presidente da Câmara