Ofício Circular nº 0051-2016 Guaratinguetá, 06 de Setembro de 2016.
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SENHOR VEREADOR,
Tem o presente a finalidade de convocar Vossa Excelência, para a QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, desta Edilidade, neste Exercício, a realizar-se às 18 horas, do dia 08 de setembro de 2016, 5ª. feira, cuja pauta da Ordem do Dia, constará a seguinte matéria:
PRIMEIRA DISCUSSÃO – COM EMENDAS
Projeto de Lei Complementar nº 01/2016, (Proc. 0952/2016), Prefeito Municipal
Institui o novo Plano Diretor do Município de Guaratinguetá, nos termos do Artigo 182 da Constituição Federal; de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade.
Atenciosamente,
MARCELO CAETANO VALLADARES COUTINHO
Presidente da Câmara