FABRÍCIO DA AERONÁUTICA SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A SEGURANÇA DE PRÉDIOS PÚBLICOS

O vereador Fabrício da Aeronáutica (MDB) apresentou um requerimento solicitando informações sobre a segurança dos prédios sob responsabilidade do Município de Guaratinguetá, em especial as unidades de educação e saúde.

O pedido foi motivado pelo relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que apontou a falta de estudos de avaliação da segurança e a ausência de Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCBs) ou Certificados de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCBs) em muitos prédios públicos.

O vereador questionou se foram realizados estudos de segurança das unidades de educação e saúde e solicitou informações sobre o avanço na obtenção dos AVCBs/CLCBs.

O relatório do TCE-SP analisou as contas da Prefeitura Municipal de Guaratinguetá relativas ao exercício de 2020 e trouxe recomendações para que o Município avance no atendimento das necessidades da população, considerando as mais diversas áreas em que o Poder Público atua.

Entre as recomendações está a obtenção dos AVCBs/CLCBs para as unidades de ensino e saúde e a realização de estudos de avaliação da segurança.

O requerimento do vereador Fabrício busca informações sobre as medidas adotadas pelo Executivo Municipal para cumprir essas recomendações.

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