Ofício Circular  nº 0044-2017            Guaratinguetá, 10 de agosto de 2017.

 

 

SENHOR VEREADOR,

 

Tem o presente a finalidade de convocar Vossa Excelência, para a QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, desta Edilidade, neste Exercício, a realizar-se às 18 horas, do dia 15 de agosto de 2017, 3 ª. feira, cuja pauta da Ordem do Dia, constará a seguinte matéria:

REGIME DE URGÊNCIA

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto de Lei Executivo nº 43/2017, (Proc. 0656/2009), Prefeito Municipal

Dá nova redação ao art. 2º, da Lei Municipal nº 3.425, de 13 de abril de 2000, alterada pela Lei Municipal nº 4.153, de 23 de junho de 2009, que autoriza o Executivo a subvencionar as instituições privadas de educação infantil, enquadradas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

 

Atenciosamente,

 

Marcelo Caetano Valladares Coutinho

Presidente da Câmara

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