A Câmara Municipal de Guaratinguetá recebeu o Prefeito Junior Filippo para uma apresentação TRANSPARÊNCIA ENTRE PODERES – DIAGNÓSTICOS DE DESAFIOS. O objetivo foi promover um diálogo aberto sobre os desafios enfrentados pelo município e buscar soluções conjuntas para melhorar a qualidade de vida da população.
Abaixo, você encontra um resumo detalhado dos principais pontos discutidos durante a audiência.
1. Contexto e Objetivo
O prefeito Junior Filippo iniciou sua apresentação destacando a importância da transparência e do diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo.
2. Situação Financeira do Município
O prefeito apresentou um diagnóstico preocupante sobre a situação financeira de Guaratinguetá. Entre os principais problemas estão:
– Dívida total: R$ 252 milhões.
– INSS: Dívida acumulada de R$ 90 milhões, com parcelas mensais de R$ 1,1 milhão.
– Precatórios: R$ 20,7 milhões em condenações cíveis e trabalhistas.
– Empréstimos: Saldo devedor de R$ 56,5 milhões.
– CODESG (empresa pública): Dívida de R$ 41,5 milhões, com risco de falência.
– Impacto no orçamento: Com um orçamento municipal de aproximadamente R$ 600 milhões, a capacidade de investimento do município (5 a 7%) está comprometida pelas dívidas.
3. Saúde Pública
A saúde foi apontada como a principal preocupação da população e um dos maiores desafios para a administração municipal. Os principais problemas incluem:
– Orçamento da saúde: 32% do orçamento municipal (R$ 192 milhões).
– Santa Casa: Consome 67,6% dos recursos da saúde, mas enfrenta problemas como custos elevados e desequilíbrio financeiro.
– Atenção primária: Recebe apenas 4,25% do orçamento, resultando em falta de médicos, remédios e exames básicos.
– UPA (Unidade de Pronto Atendimento): Custos altos (R$ 278,50 por atendimento materno-infantil), com 94% dos casos não sendo de urgência/emergência.
4. Infraestrutura e Serviços Públicos
A infraestrutura de Guaratinguetá também foi abordada como um grande desafio. Entre os problemas destacados estão:
– Tratamento de esgoto: Apenas 15% do esgoto é tratado atualmente, com várias estações de tratamento paralisadas ou funcionando parcialmente.
– Perdas de água: 50% da produção de água é perdida, um aumento significativo desde 2002, quando as perdas eram de 40%.
– Transporte urbano: Sistema à beira do colapso, com necessidade de subsídios crescentes.
5. Relação com os Servidores Públicos
O prefeito destacou a necessidade de recuperar a autoestima dos servidores públicos, que enfrentam:
– Alto número de ações trabalhistas contra o município.
– Baixas remunerações, levando à demissão de profissionais qualificados.
– Falta de infraestrutura adequada nas secretarias, como ausência de móveis, equipamentos e insumos.
6. Outros Desafios Administrativos
Além dos problemas acima, foram mencionados outros desafios administrativos, como:
– Falta de regulamentação: Ausência de normas atualizadas para licitações e gestão patrimonial.
– Processos judiciais: Elevado número de ações trabalhistas, cíveis e inquéritos policiais contra o município.
– Sindicâncias: Investigação de irregularidades em obras financiadas pelo FINISA e na gestão do INSS.
7. Propostas e Chamado à Ação
Para enfrentar esses desafios, o prefeito apresentou algumas propostas e pediu o apoio da Câmara Municipal e da população:
– Fortalecimento da atenção primária: Redirecionar recursos da Santa Casa para melhorar postos de saúde e reduzir a sobrecarga nas UPAs.
– Revisão de contratos: Renegociar valores pagos a prestadores de serviços para adequar custos à realidade financeira do município.
– Diálogo com a Câmara: Solicitar apoio legislativo para ajustar leis que impactam o orçamento, como a suspensão temporária de emendas impositivas.
– Captação de recursos: Buscar apoio de deputados federais e estaduais para trazer verbas e investimentos ao município.
O prefeito Júnior Filippo concluiu sua apresentação reiterando a necessidade de união entre os poderes e pedindo colaboração da Câmara Municipal para superar os desafios. Ele reconheceu a gravidade da situação, mas expressou confiança na possibilidade de recuperação com trabalho conjunto e transparência.
