10° SESSÃO ORDINÁRIA – 13/03/2024 – 18H

REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 0001-2024 (Proc. 0189-2024), Vereador Marcio Almeida Altera a redação do caput do artigo 1º da Lei Complementar nº 48, de 10 de outubro de 2019, que dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos imóveis locados ou cedidos às entidades religiosas que especifica.

REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Resolução nº 0002-2024 (Proc. 0222-2024), Mesa Diretora
Autoriza o Legislativo Municipal a celebrar acordo coletivo de trabalho com a Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de Contas Municipais – FENALEGIS.

REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Resolução nº 0003-2024 (Proc. 0224-2024), Mesa Diretora
Altera a redação do art. 4º, da Resolução nº 574, de 27 de setembro de 2007, que regulamenta a admissão pela Câmara Municipal, sem vínculo empregatício, de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e profissionalizante, como estagiários.

REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Resolução nº 0005-2024 (Proc. 0320-2024), Comissão de Economia, Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos Dispõe sobre a regulamentação da fixação dos subsídios e 13º subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Guaratinguetá, para a Legislatura 2025/2028, considerando a perda ocasionada pela infração do período, e dá outras providências.

REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Legislativo nº 0003-2024 (Proc. 0223-2024), Mesa Diretora
Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá.

REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Decreto-Legislativo nº 0006-2024 (Proc. 0319-2024), Mesa Diretora
Presta Homenagem à Igreja Nova Vida em Guaratinguetá (INOVI) e à Creche Nova Vida, em comemoração aos 30 anos de serviços prestados no Município de Guaratinguetá.

REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Decreto-Legislativo nº 0007-2024 (Proc. 0321-2024), Mesa Diretora
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária ao Ilustríssimo Senhor Jan Liebherr.

REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Decreto-Legislativo nº 0008-2024 (Proc. 0322-2024), Mesa Diretora
Dispõe sobre a doação, para a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, de bens patrimoniais de propriedade da Câmara.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Legislativo nº 0039-2023 (Proc. 2451-2023), Vereadora Dani Dias
Dispõe sobre a criação do “Selo Empresa Amiga da Mulher” no Município da Estância Turística de Guaratinguetá.

PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei Legislativo nº 0045-2024 (Proc. 2642-2023), Vereador Nei Carteiro
Garante às pessoas com fibromialgia o atendimento preferencial e a utilização de vagas reservadas em que especifica no âmbito do Município da Estância Turística de Guaratinguetá.

Observações:

➢ No próximo dia 15 de março, sexta-feira, às 19 horas, está agendada para ocorrer, nesta Casa de Leis, a 2ª Audiência Pública, a fim de receber sugestões para o Projeto de Lei Executivo nº 0120/2023, que altera e amplia a Lei Municipal nº 1.925, de 22 de outubro de 1986 e suas alterações – Lei de Uso e Ocupação do Solo