Of. Circular nº 12/2019
Guaratinguetá, 14 de março de 2019.
NOBRE SENHOR VEREADOR
Tem o presente a finalidade de convocar Vossa Excelência, para a DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, desta Edilidade, neste Exercício, a realizar-se às 18 horas, do dia 19 de março de 2019, 3ª. feira, cuja a pauta da Ordem do Dia, constará a seguinte matéria:
REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Decreto-Legislativo nº 04/2019, (Proc. 0509/2019), Vereadores João Pita Canettieri e Marcelo Coutinho “Celão” – Presta Homenagem Póstuma ao Ilustríssimo Senhor Orozimbo Octavio Roxo Loureiro, pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados em nosso Município.
Projeto de Lei Executivo nº 0114/2018, (Proc. 0191/2006), Prefeito Municipal – Autoriza a concessão de remissão total ou parcial de crédito tributário decorrente do Imposto sobre a Propriedade Predial aos contribuintes que mencionam, e dá outras providências.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Parecer Contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Legislativo nº 05/2019, (Proc. 0253-2019), Vereador Pedro Sannini – Dispõe sobre a proibição da interrupção no fornecimento de energia elétrica e no sistema contínuo de gás aos finais de semana e feriados no Município da Estância Turística de Guaratinguetá.
Atenciosamente,
MARCELO CAETANO VALLADARES COUTINHO
Presidente da Câmara