13° SESSÃO ORDINÁRIA – 25/03/2024 – 18H

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Parecer Contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Executivo nº 0103-2023 (Proc. 2157-2023), Prefeito Municipal Dispõe sobre a doação de área pública, sem encargos, à Fazenda do Estado de São Paulo, com destino à Polícia Militar do Estado de São Paulo, para as instalações da 2ª Companhia do 23º BPM/I e 2ª Companhia de Ações Especiais do 3º Batalhão de Ações Especiais do 3º Batalhão de Ações Especiais no Município da Estância Turística de Guaratinguetá e revoga a Lei Municipal nº 5.403, de 23 de novembro de 2022.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Parecer Contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Executivo nº 0110-2023 (Proc. 2211-2023), Prefeito Municipal Dispõe sobre a doação de área pública, sem encargos, à Fazenda do Estado de São Paulo, vinculada à Delegacia Seccional de Polícia de Guaratinguetá, para a construção do Complexo de Polícia Judiciária no Município da Estância Turística de Guaratinguetá.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei Executivo nº 0011-2024 (Proc. 0207-2024), Prefeito Municipal
Dispõe Sobre abertura de Crédrito Adicional Suplementar de R$ 1.355.112,00 ao Orçamento de 2024 e dá outras providências.

Projeto de Lei Executivo nº 0020-2024 (Proc. 0253-2024), Prefeito Municipal
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.970.083,35 ao Orçamento de 2024 e dá outras providências.

Observações:

➢ No próximo dia 25 de março, segunda-feira, logo após a Sessão Ordinária, será realizada uma Homenagem à Cavalaria de São Gonçalo e São Benedito pelos relevantes serviços prestados à população guaratinguetaense.