Ofício Circular nº 0015-2017 Guaratinguetá, 28 de março de 2017.
SENHOR VEREADOR,
Tem o presente a finalidade de convocar Vossa Excelência, para a DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, desta Edilidade, neste Exercício, a realizar-se às 18 horas, do dia 30 de março de 2017, 5ª. feira, cuja pauta da Ordem do Dia, constará a seguinte matéria:
REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Decreto-Legislativo nº 04/2017, (Proc. 751/2017), Vereador Fabrício da Aeronáutica
Presta Homenagem ao Ilustríssimo Senhor Professor Ivan José Seelig, pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados em nosso Município.
Projeto de Decreto-Legislativo nº 05/2017, (Proc. 758/2017), Vereador Dr. Maurício Lobosco Werneck
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Emérita a Ilustríssima Senhora Fabiana Carvalho Diniz (Dara).
Projeto de Resolução nº 06/2017, (Proc. 06/2017), Mesa Diretora Dispõe sobre a mudança temporária da Sede do Legislativo.
PRIMEIRA DISCUSSÃO – Pareceres contrários
Projeto de Lei Legislativo nº 01/2017, Vereador Nei Carteiro
Altera a redação do inciso II, do art. 23-A, da Lei Municipal nº 3.348, de 08 de junho de 1999, que disciplina a organização do Transporte Coletivo no Município e autoriza o Poder Executivo a promover a concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de Guaratinguetá, e dá outras providências. (concede isenção do pagamento da tarifa do transporte público urbano a idosos com 60 anos ou mais) Projeto de Lei Legislativo nº 02/2017, Vereador Nei Carteiro
Acrescenta parágrafo único ao art. 23-A da Lei Municipal nº 3.348, de 08 de junho de 1999, que disciplina a organização do Transporte Coletivo no Município e autoriza o Poder Executivo a promover a concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de Guaratinguetá, e dá outras providências. (liberação das catracas para passagem das crianças, com até cinco anos de idade, já isentas do pagamento da tarifa)
Observação:
No próximo dia 30 de março, 5ª. feira, às 20 horas, será realizada uma Sessão Solene, com a finalidade de entrega da Medalha “Dia Internacional da Mulher – 08 de Março”.
Atenciosamente,
Marcelo Caetano Valladares Coutinho
Presidente da Câmara