REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 0017-2025 (Proc. 0520-2025), Prefeito Municipal
Revoga o § 3º, do art. 2º, da Lei Municipal nº 4.651, de 27 de junho de 2016, que institui o Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, como instrumento oficial da publicação, divulgação e comunicação de seus atos administrativos.
REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 0018-2025 (Proc. 0528-2025), Prefeito Municipal
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 232.977,65 ao Orçamento de 2025 e dá outras providências.
REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 0019-2025 (Proc. 0529-2025), Prefeito Municipal
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.131,31 ao Orçamento de 2025 e dá outras providências.
REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 0020-2025 (Proc. 0530-2025), Prefeito Municipal
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.490.631,97 ao Orçamento de 2025 e dá outras providências.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – COM EMENDA
Projeto de Resolução nº 0007-2025 (Proc. 0432-2025), Mesa Diretora
Altera a redação do art. 4º, da Resolução nº 574, de 27 de setembro de 2007, que regulamenta a admissão pela Câmara Municipal, sem vínculo empregatício, de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e profissionalizante, como estagiários.