Ofício Circular nº 0019-2022
Guaratinguetá, 24 de maio de 2022.
SENHOR VEREADOR, tem o presente a finalidade de convocar Vossa Excelência para a TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, desta Edilidade, neste Exercício, a realizar-se às 13:30 horas do dia 25 de maio de 2022, 4ª feira, cuja pauta da Ordem do Dia constará a seguinte matéria:
REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 0048-2022 (Proc. 2711-2021), Prefeito Municipal – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Projeto de Lei Executivo nº 0057-2022 (Proc. 2711-2021), Prefeito Municipal – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Projeto de Lei Executivo nº 0061-2022 (Proc. 2711-2021), Prefeito Municipal – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Projeto de Lei Executivo nº 0066-2022 (Proc. 1322-2022), Prefeito Municipal – Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização – CMPN, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON, institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos – FMDD e, cria o Cargo de Assessor Executivo do PROCON.
Projeto de Lei Executivo nº 0067-2022 (Proc. 1360-2022), Prefeito Municipal – Autoriza, em caráter excepcional, a proceder o pagamento do vale-alimentação, ao servidor público municipal, em sua conta bancária.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 0039-2022 (Proc. 0903-2022), Prefeito Municipal – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTO ANTÔNIO LTDA. – Faculdade Serra Dourada – entidade inscrita junto ao CNPJ sob o nº 19.498.913/0003-43.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei Legislativo nº 0012-2022 (Proc. 1138-2022), Vereadores Rosa Filippo e Marcio Almeida – Institui e inclui, no Calendário Oficial do Município da Estância Turística de Guaratinguetá, a “Semana da Liberdade Religiosa e Cidadania”.
➢ No próximo dia 26 de maio, 5ª feira, às 16 horas, estarão presentes a Senhora Tânia Mara Reis de Souza Rodrigues da Silva, Secretária Municipal da Fazenda, e o Senhor Alexandre Benedito Santos Silva, Subsecretário, para audiência pública referente a apresentação das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2022, conforme disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.