REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Legislativo nº 0007-2022 (Proc. 0518-2022), Vereadores Dani Dias e Vantuir Faria
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares fornecerem comanda que permita o controle de consumo pelos clientes, no Município da Estância Turística de Guaratinguetá.
Projeto de Decreto-Legislativo nº 0012-2022 (Proc. 1373-2022), Vereadores Vantuir Faria e Dani Dias
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Emérita à Ilustríssima Senhora Lúcia Helena Issa.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 0038-2022 (Proc. 3297-2008), Prefeito Municipal
Autoriza o aumento do quantitativo de vagas para o cargo de Merendeiro, alterando de 22 (vinte e dois), para 32 (trinta e dois) as vagas que compõe o Anexo II, da Lei Municipal nº 4.781, de 23 de outubro de 2017.
Projeto de Lei Executivo nº 0059-2022 (Proc. 1139-2022), Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o CENTRO UNIVERSITÁRIO UniFUNVIC, Fundação Universitária Vida Cristã, entidade inscrita no CNPJ sob o nº 07.761.666/0001-01.
Projeto de Lei Executivo nº 0060-2022 (Proc. 1232-2022), Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o UNICESUMAR – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 79.265.617/0001-79.
Projeto de Lei Executivo nº 0063-2022 (Proc. 0638-2022), Prefeito Municipal
Incluem-se no quadro que compõe o art. 1º e, no Anexo da Lei Municipal nº 5.275, de 24 de março de 2002, o cargo de Orientador Educacional.
Projeto de Lei Executivo nº 0068-2022 (Proc. 1375-2022), Prefeito Municipal
Dá denominação de “PROFESSOR PAULO DOS SANTOS”, à Rua, no Bairro Parque do Sol, no Município de Guaratinguetá
Projeto de Lei Legislativo nº 0013-2022 (Proc. 1285-2022), Vereadores Rosa Filippo e Arilson Santos
Institui e inclui, no Calendário Oficial do Município da Estância Turística de Guaratinguetá, a Campanha “Maio Laranja” e dá outras providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei Executivo nº 0064-2022 (Proc. 1372-2022), Prefeito Municipal
Institui o arquivo público municipal, dispõe sobre a política de gestão documental e dá outras providências.