REGIME DE URGÊNCIA
Projeto de Lei Legislativo nº 0018-2022 (Proc. 1286-2022), Mesa Diretora
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 5.309, de 3 de junho de 2022, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos integrantes do Poder Executivo Municipal.
REGIME DE URGÊNCIA
Projeto de Lei Executivo nº 0081-2022 (Proc. 2711-2021), Prefeito Municipal
Dá nova configuração ao quadro que compõe o art. 1º, da Lei Municipal nº 5.307, de 26 de maio de 2022.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 0064-2022 (Proc. 1372-2022), Prefeito Municipal
Institui o arquivo público municipal, dispõe sobre a política de gestão documental e dá outras providências.