4° SESSÃO ORDINÁRIA- 21/02/2024 – 18H

REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto de Lei Legislativo nº 0001-2024 (Proc. 0110-2024), Vereador Fabrício da Aeronáutica Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 5.097, de 08 de outubro de 2020, que dispõe sobre a isenção do pagamento do Estacionamento Rotativo paras as pessoas portadoras de deficiência, com dificuldade de locomoção.

REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Decreto-Legislativo nº 0005-2024 (Proc. 0111-2024), Mesa Diretora
Dispõe sobre a doação, para a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, de bens patrimoniais de propriedade da Câmara.

Observações:

➢ No próximo dia 21 de fevereiro, quarta-feira, às 20 horas, está agendada para ocorrer, nesta Casa de Leis, a Sessão Solene em homenagem ao Projeto de Futebol Atlético Paulista em Guaratinguetá, bem como em homenagem à Senhora Marcia Barbosa Carpenter, pelo seu destacado desempenho como atleta e técnica de ginástica artística, conforme Decretos-Legislativos nº 869, de 8 de março de 2023 e nº 875, de 20 de março de 2023.

➢ No próximo dia 23 de fevereiro, sexta-feira, às 19 horas, está agendada para ocorrer nesta Casa de Leis, a Audiência Pública a fim de receber sugestões ao Projeto de Lei Executivo nº 120/2023, que altera e amplia a Lei Municipal nº 1.925, de 22 de outubro de 1986 e suas alterações – Lei de Uso e Ocupação do Solo