43ª SESSÃO ORDINÁRIA – 16/08/2023 – 18h

REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 0068-2023 (Proc. 1452-2023), Prefeito Municipal
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 150.000,00 ao Orçamento de 2023 e dá outras
providências.

REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 0069-2023 (Proc. 1453-2023), Prefeito Municipal
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.014.691,58 ao Orçamento de 2023 e dá
outras providências.

REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 0070-2023 (Proc. 1480-2023), Prefeito Municipal
Dispõe sobre a concessão de anistia sobre multas e juros incidentes sobre o recolhimento do IPTU, doISSQN, da Taxas, das Contribuições de Melhorias e débitos de outras naturezas, para pagamento à vista ou em parcelas e dá outras providências.

Observações:
➢ No próximo dia 16 de agosto, quarta-feira, às 17 horas, está agendada para ocorrer nesta Casa de Leis, a Sessão Solene que prestará homenagem à Escola de Especialistas de Aeronáutica, em comemoração ao Sesquicentenário de nascimento de Alberto Santos Dumont, “Pai da Aviação”, conforme Decreto-Legislativo nº 888, de 10 de agosto de 2023.