Ofício Circular nº 0044-2017 Guaratinguetá, 10 de agosto de 2017.
SENHOR VEREADOR,
Tem o presente a finalidade de convocar Vossa Excelência, para a QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, desta Edilidade, neste Exercício, a realizar-se às 18 horas, do dia 15 de agosto de 2017, 3 ª. feira, cuja pauta da Ordem do Dia, constará a seguinte matéria:
REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 43/2017, (Proc. 0656/2009), Prefeito Municipal
Dá nova redação ao art. 2º, da Lei Municipal nº 3.425, de 13 de abril de 2000, alterada pela Lei Municipal nº 4.153, de 23 de junho de 2009, que autoriza o Executivo a subvencionar as instituições privadas de educação infantil, enquadradas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Atenciosamente,
Marcelo Caetano Valladares Coutinho
Presidente da Câmara