Ofício Circular nº 0047-2019
Guaratinguetá, 27 de agosto de 2019.
SENHOR VEREADOR,
Tem o presente a finalidade de convocar Vossa Excelência, para a QUADRAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, desta Edilidade, neste Exercício, a realizar-se às 18 horas, do dia 29 de agosto de 2019, 5ª. feira, cuja pauta da Ordem do Dia, constará a seguinte matéria:
REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 59/2019, (Proc. 3537/2019), Prefeito Municipal – Dispõe sobre a concessão de anistia sobre multas e juros incidentes sobre o recolhimento do IPTU, do ISSQN, das Taxas, das Contribuições de Melhorias e, débitos de outras naturezas, para pagamento à vista ou em parcelas, e dá outras providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei Executivo nº 51/2019, (Proc. 3261/2019), Prefeito Municipal – Dispõe sobre a regulação do acesso à informação previsto no inciso XIII, do caput, do art.5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal, conforme normas gerais emanadas pela Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.
Projeto de Lei Executivo nº 52/2019, (Proc. 3262/2019), Prefeito Municipal – Dispõe sobre a realização de banco de horas e a compensação da carga extraordinária por servidores e detentores de cargos de provimento efetivo e, dá outras providências.
Projeto de Lei Executivo nº 54/2019, (Proc. 2783/2018), Prefeito Municipal – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Observações:
➢ No próximo dia 29 de agosto, 5ª. feira, às 20 horas, será realizada a Nona Sessão Solene, de concessão de Título de Cidadania Emérita ao Ilustríssimo Senhor José Antonio Reis Cipolli, Proprietário da Choperia e Restaurante Ganisa, propositura de autoria dos Vereadores da 17ª. Legislatura.
Atenciosamente,
MARCELO CAETANO VALLADARES COUTINHO
Presidente da Câmara