Ofício Circular nº 0048-2019
Guaratinguetá, 29 de agosto de 2019.
SENHOR VEREADOR, tem o presente a finalidade de convocar Vossa Excelência, para a QUADRAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, desta Edilidade, neste Exercício, a realizar-se às 18 horas, do dia 03 de setembro de 2019, 3ª. feira, cuja pauta da Ordem do Dia, constará a seguinte matéria:
REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Legislativo nº 24/2019, (Proc. 3545/2019), Vereadores Marcelo “da Santa Casa”, Fabrício da Aeronáutica e Marcos Evangelista dispõe sobre a autorização para arrecadação de doações, pelos usuários da Companhia de Serviço de Água, Esgotos e Resíduos de Guaratinguetá – SAEG, destinadas à Irmandade Senhor dos Passos e Santa Casa de Misericórdia de Guaratinguetá, e dá outras providências.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Executivo nº 51/2019, (Proc. 3261/2019), Prefeito Municipal dispõe sobre a regulação do acesso à informação previsto no inciso XIII, do caput, do art.5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal, conforme normas gerais emanadas pela Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.
Projeto de Lei Executivo nº 52/2019, (Proc. 3262/2019), Prefeito Municipal dispõe sobre a realização de banco de horas e a compensação da carga extraordinária por servidores e detentores de cargos de provimento efetivo e, dá outras providências.
Projeto de Lei Executivo nº 54/2019, (Proc. 2783/2018), Prefeito Municipal dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei Executivo nº 43/2019, (Proc. 3201/2019), Prefeito Municipal autoriza o Executivo Municipal de Guaratinguetá a celebrar Convênio com a Universidade de Taubaté – Unitau, pessoa jurídica de direito público, com sede e foro no Município de Taubaté, Estado de São Paulo.
Projeto de Lei Executivo nº 48/2019, (Proc. 3297/2008), Prefeito Municipal excluem os cargos de Ouvidor Geral do Município, de Coordenador de Projetos do Ensino Profissionalizante, de Coordenador de Cursos do Ensino Profissionalizante que se referem a Lei Municipal nº 4.113, de 22 de dezembro de 2008, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 4.781, de 23 de outubro de 2017 e dá outras providências.
Projeto de Lei Executivo nº 49/2019, (Proc. 3215/2019), Prefeito Municipal autoriza o Executivo Municipal de Guaratinguetá a celebrar Convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”, por intermédio da Faculdade de Tecnologia de Guaratinguetá, FATEC.
Projeto de Lei Executivo nº 55/2019, (Proc. 3367/2019), Prefeito Municipal dá denominação de “Ruth Arezo da Silva”, à via situada entre as Ruas Francisco Alves e Primeiro de Maio, localizada no bairro Residencial Núcleo Adhemar de Barros.
Projeto de Lei Legislativo nº 21/2019, (Proc. 2499/2004), Vereador Marcos Evangelista altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.766, de 30 de novembro de 2004, que dispõe sobre a proibição da comercialização e uso de cerol ou qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas, e dá outras providências.
Projeto de Lei Legislativo nº 23/2019, (Proc. 3411/2019), Vereador Dr. Werneck institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Guaratinguetá o “Dia do Soldado Constitucionalista”, e dá outras providências.
Atenciosamente,
MARCELO CAETANO VALLADARES COUTINHO
Presidente da Câmara