Ofício Circular nº 0050-2015 Guaratinguetá, 01 de Setembro de 2015.
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SENHOR VEREADOR,
Tem o presente a finalidade de convocar Vossa Excelência, para a QUADRAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, desta Edilidade, neste Exercício, a realizar-se às 18 horas, do dia 03 de setembro de 2015, 5ª. feira, cuja pauta da Ordem do Dia, constará a seguinte matéria:
REGIME DE URGÊNCIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Complementar nº 003/2015, (Proc. 991/2009), Prefeito Municipal
Modifica a Lei Complementar nº 27, de 22 de maio de 2009, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais à Implementação e Desenvolvimento do Programa Minha Casa, Minha Vida.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei Executivo nº 31/2015, (Proc. 2042/2014), Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente.
Atenciosamente,
MARCELO CAETANO VALLADARES COUTINHO
Presidente da Câmara