5° SESSÃO ORDINÁRIA – 26/02/2024 – 18H
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo nº 0030-2023 (Proc. 2046-2023), Vereadora Rosa Filippo Dispõe sobre a publicidade das vistorias periódicas das obras de arte de infraestrutura viária na Estância Turística de Guaratinguetá.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo nº 0034-2023 (Proc. 2072-2023), Vereadores Arilson Santos e Marcelo “da Santa Casa” Dispõe sobre a publicação no site da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá da listagem de atendimentos agendados pela Regulação de Vagas no âmbito municipal, em UBSs e ESFs, discriminadas por especialidades, exames, intervenções cirúrgicas e demais procedimentos da Rede Pública de Saúde do Município e dá outras providências.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo nº 0042-2023 (Proc. 2456-2023), Vereador Nei Carteiro Altera as redações da alínea “c” do inciso IV, do artigo 20, da Lei Municipal 4.839 de 16 de maio de 2018, que disciplina a organização do Transporte Coletivo, contempla medidas para a implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, autoriza o Poder Executivo a promover a concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de Guaratinguetá, e dá outras providências.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Decreto-Legislativo nº 0038-2023 (Proc. 2567-2023), Vereadores Vantuir Faria e Dani Dias Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária ao Excelentíssimo Senhor Paulo Rone Zampieri.
PRIMEIRA DISCUSSÃO – 1º TURNO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 0001-2023 (Proc. 2646-2023), Prefeito Municipal Altera a redação do caput do artigo 85 e revoga os incisos I a III, suas alíneas “a” a “d” e os §§ 1º ao 6º, do mesmo artigo, da Lei Orgânica do Município.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei Executivo nº 0140-2023 (Proc. 2643-2023), Prefeito Municipal
Institui alíquota contributiva para servidores inativos e pensionistas vinculados ao Tesouro Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Executivo nº 0141-2023 (Proc. 2644-2023), Prefeito Municipal
Dispõe sobre as regras para concessão de pensão mensal a dependentes de servidor municipal.
Projeto de Lei Executivo nº 0142-2023 (Proc. 2645-2023), Prefeito Municipal
Revoga, inclui e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.218, de 13 de abril de 1971, que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Guaratinguetá.
Observações:
➢ No próximo dia 26 de fevereiro, segunda-feira, às 17 horas, está agendada para ocorrer, nesta Casa de Leis, a Audiência Pública de apresentação das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2023, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal.
➢ No próximo dia 26 de fevereiro, segunda-feira, às 20 horas, está agendada para ocorrer, nesta Casa de Leis, a Sessão Solene para a Entrega de Título de Cidadania Honorária Guaratinguetaense ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ EVANGELISTA DE CAMPOS (Seu Ivan do Plano Mútuo) – Proprietário da Funerária Central, conforme Decreto-Legislativo nº 889, de 26 de setembro de 2023
