54ª SESSÃO ORDINÁRIA – 25/09/2023 – 18h

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto de Decreto-Legislativo nº 0029-2023 (Proc. 1586-2023), Vereadora Alexandra Andrade Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária ao Ilustríssimo Senhor José Evangelista de Campos (Seu Ivan do Plano Mútuo).

PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei Executivo nº 0078-2023 (Proc. 1564-2023), Prefeito Municipal Prorroga o prazo estabelecido no artigo 4º, da Lei Municipal nº 4.873, de 24 de agosto de 2018, que dispõe sobre a doação com encargo, de terreno pertencente ao patrimônio público municipal, à Fazendo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, e destinado à ampliação ou construção do Fórum.

Projeto de Lei Executivo nº 0080-2023 (Proc. 1568-2023), Prefeito Municipal Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de R$ 194.866,68 ao Orçamento de 2023 e dá outras providências.

Projeto de Lei Executivo nº 0081-2023 (Proc. 1569-2023), Prefeito Municipal Dispõe sobre alteração de metas, valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 36.021,77 ao Orçamento de 2023 e dá outras providências.

Projeto de Lei Executivo nº 0082-2023 (Proc. 1598-2023), Prefeito Municipal Dispõe sobre alteração de metas, valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 70.000,00 ao Orçamento de 2023 e dá outras providências.

Projeto de Lei Executivo nº 0083-2023 (Proc. 1599-2023), Prefeito Municipal
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.946,90 ao Orçamento de 2023 e dá outras providências.

Observações:
➢ No próximo dia 25 de setembro, segunda-feira, às 17:00 horas, está agendada para ocorrer nesta Casa de Leis, a Prestação de Contas da Secretaria de Saúde de Guaratinguetá.